Direito do Trânsito
A segurança dos cidadãos / pedestres, motoristas / condutores e animais em vias públicas é garantida pelo direito do trânsito, dessa forma, são regras que instituem os direitos e deveres de todos.
Não é novidade para ninguém que respeitar as regras de trânsito é fundamental para fluidez e segurança de todos, evitando transtornos e penalizações, porém em alguns casos o escritório Dias Monteiro Advogados atua assessorando os clientes em alguns assuntos relacionados.
Multas
Quando o condutor é multado e não recebe a notificação da multa e não sabe de sua existência.
Outras infrações
Bafômetro – Ao se recusar a fazer o teste do bafômetro, você recebe multa e perde o direito de dirigir por até 12 meses, mas entre em contato com advogado especialista em trânsito para atuar em sua defesa.
Acidentes em rodovias administradas por concessionárias – Essas rodovias devem manter a pista limpa de lixos, buracos e animais.
Multa por ultrapassagem em faixa contínua – É possível recorrer através de defesa prévia e recurso em primeira e segunda instância.
Regularidade de radar – Quando há o radar, mas não tem informação alertando sobre a existência de radar.
Pontuação na CNH
Com o objetivo de aumentar o rigor, os pontos da CNH podem ficar registrados por um período de 5 anos, isso significa que se você alcançar a quantidade necessária para a suspensão, isso vai acontecer, mesmo que as infrações tenham ocorrido em períodos diferentes.
Por isso é importante evitar multas para manter a regularidade de sua CNH, e em caso de dúvidas, procure um advogado especialista em direito de trânsito para assessoria jurídica.
Com base no portal (Detran SP 2024), veja os pontos e variações dos valores de multas de acordo com a categoria da infração:
- Infrações leves 3 pontos – Valor da multa varia de R$ 44,19 para pedestre a R$ 88,38 para condutor / proprietário
- Infrações médias 4 pontos – Valor da multa de R$ 130,16 para condutor / proprietário, PF ou PJ
- Infrações graves 5 pontos – Valor de multa de R4 195,23 para condutor / proprietário, PF ou PJ
- Infrações gravíssimas 7 pontos – R$ 293,47; R$ 586,94; R$ 880,41; R$ 1.467,35; R$ 2.934,70; R$ 17.608,20; R$ 29.347,00 para proprietário / condutor / PF ou PJ
- Infrações auto-suspensivas – R$ 293,47; R$ 1.467,35; R$ 2.934,70; R$ 5.869,70
Em Direito do Trânsito, assessoramos clientes em questões como multas, pontuação na CNH, processos de suspensão e cassação, e acidentes de trânsito. Buscamos solucionar conflitos de maneira eficiente e garantir que nossos clientes tenham o respaldo necessário para conduzir seus veículos com segurança jurídica.
